A Área de cidade Ademar foi desenvolvida sem projetos habitacionais desde 1960, com a explosão industrial de nossos municípios vizinhos, Seus bairros foram vendidos a operários vindo de todas as regiões do Brasil, até 1996 era de administração da sub prefeitura de Santo Amaro, pertencia a periferia do centro urbano desta Sub prefeitura. Hoje não houve um desenvolvimento capaz de criar um centro urbano como em outros distritos, seu território é compostos por pequenos bairros Vilas e grandes favelas. Com quase 500 mil habitantes atualmente. Composição é em 1 distritos-Cidade Ademar e 1 subdistrito-Pedreira. O sub distrito de pedreira é considerado uma área de dormitório, graças ao afastamentos e suas áreas de preservação ambiental, pois é uma área loteada a trabalhadores dos grandes centros urbanos das metrópoles.
O que estão fazendo moradores amigos e companheiros nesta luta pela Implantação do Parque dos Búfalos na Região do Jardim Apurá. Pessoas sem qualquer orientação partidária se organizam, a muito tempo, graças ao pouco apoio do poder público e falta de visibilidade as periferias, cada vez mais clamam pelo acesso a educação de qualidade e cultura. A falta de espaços e oportunidade frustam muitos fazedores de cultura com suas próprias regiões que decidem atuar onde tem a chance ou se colocam de fronte as gestões para requalificar os espaços e possibilitar o ganho social e a oportunidade de exercer a cidadania.
Em Novembro de 2013 moradores se reúnem com a subprefeitura de Cidade Ademar e com representantes das secretarias envolvidas com projetos na região, moradores da região foram como representantes de Coletivos Culturais de Cidade Ademar e Pedreira, e os representantes da Secretaria municipal do Verde e meio ambiente Ricardo Teixeira, coordenador do programa, Ricardo Sampaio, Chefe de Gabinete Cicero, Supervisor de Habitação de Cidade Ademar Ricardo Rocha (até hoje nos perguntamos o que este cidadão fazia lá, se o assunto a ser tratado não era com ele quem o chamou?), Adriana da Paz de Pasquale Supervisora de Cultura.
Com a mudança de gestão para uma pouco mais convidativa a participação social segundo propaganda comercial do horário eleitoral do escolhido Prefeito Fernando Haddad do PT, ainda continua-se a frustar quanto a dinâmica a como lhe dá a participação social, a um aparelhamento quanto a isso para que nada fuja do planejado anteriormente para se chegar lá, em diversas reuniões desde o começo desta nova gestão os coletivos questionavam a sub prefeitura sobre a falta de espaço públicos para atuação dos coletivos, que vinham a muito tempo trabalhando culturalmente na região, mais que na maioria das vezes se deslocavam para outro distrito como o Subdistrito da Sé e Pinheiros, onde ficam os 54% de equipamentos de cultura da Cidade, e que queriam poder trabalhar na região, questionaram também aos envolvidos, em atrasos e mudanças no Projeto do Parque Sete Campos, que ocupou o local de um dos Braços da Represa, e que deveria ter sido inaugurado em 2009 e que durante e ao longo deste começo de gestão já haviam liberado mais um orçamento para que se acabasse as obras neste equipamento de esporte, e que até o momento nada havia sido entregue de. Apesar da metade da infraestrutura deste equipamento já tinha sido detonada sem ao menos ter sido usado segundo fiscalizaram o local, também durante esta gestão ouve mudanças no projeto e por isso não tinham este espaço para atuar com Politicas Culturais, também questionou o movimento para os representantes, sobre a implantação do Parque Apurá (Parque dos Búfalos) que estava no guias de Parque proposto e em implantação e que já havia sido decretado parque pelo então prefeito Kassab, e qual era o planejamento pois não haviam consciência de qualquer intervenção da Prefeitura nos últimos anos e que este sim seria a possibilidade de atuar culturalmente no distrito de Cidade Ademar ter um equipamento capaz de desenvolver socialmente e tirar a população desta região da vulnerabilidade social, a qual se encontravam no topo, pelas grandes oportunidade que possa imaginar em um terreno preservado e já almejado a 40 anos pelos 90 mil moradores entorno.
Os coletivos saíram desta reunião específica onde estavam o secretario e representantes da sub sem qualquer perspectivas de avanços nas questões sociais, uma reunião sem qualquer resultado efetivo , sem qualquer resposta ao que questionavam, apenas com promessas de projetos que apenas havia cerca de R$ 320 mil reais para executar uma proposta de equipamento de cultura, mas que não sabiam como e quando iam usar pois faltavam estudos.
Foram enviados pelo menos 12 oficios por esta comunidade ao senhor Prefeito Fernando Haddad questionando os procedimentos adotados por sua gestão em relação ao PAC de recuperação dos mananciais e como estava tratando a participação social com os moradores desta região, quase 5 meses sem respostas, por parte desta gestão aos movimento cultural em Cidade Ademar, continuaram a pesquisar e ir atras destas demandas para esta região que na ocasião se encontrava no topo da Vulnerabilidade Social, fazendo com que fizessem cenários como o caso que até hoje é conhecida sendo o Cativeiro do ex Prefeito Celso Daniel de santo André (no bairro do Pantanal). Para nossa surpresa, houve revogação do Decreto Municipal no 53.008/12 de 06/03/2013 (sancionado pelo então Prefeito Gilberto Kassab) através do Decreto Municipal no 54.680/13 de11/12/2013 (sancionado pelo atual Prefeito Fernando Haddad) dias depois da conversa com os representantes da prefeitura. Em seguida à revogação do Decreto, apareceu uma empresa oriunda de Minas Gerais, denominada EMCCAMP RESIDENCIAL S/A, que deu início ao levantamento preliminar para implantação de um loteamento no local, protocolando ainda pedido de certidão de uso do solo .
As decisões vem de cima para baixo, considerando “cima” o poder econômico estabelecido, e baixo à população impactada, como por exemplo, em relação às terras que serão priorizadas para os programas, à concepção dos projetos, e ao modo de execução dos mesmos. Há ainda, de maneira geral, a questão da proporção de lucro da construtora a as críticas pertinentes sobre os processos licitatórios, e o denominado “tráfico de influência”. A ação integrada entre governo e mercado, e a situação conhecida como de “Estado Mínimo” tem forçado a mudança frequente de regras e normas, gerando uma flexibilização irresponsável, desamparada de estudos técnicos que ponderem de forma igualitária os diversos interesses existentes.
Algumas considerações que se deve observar por parte dos administradores do empreendimento.
O governo do estado junto ao Municipal mas o proprietario usa da argumentação de que se não for construído vai ser ocupado, usa da sua própria incompetência de se ater para as questões ambientais que saem loteando áreas de preservação ou privatizando. Usa da degradação e ocupação irregular passada como justificativa para a ocupação e degradação atual, ao invés deste fator ensejar na urgente restauração florestal? As inversões de lógica durante diagnósticos ambientais estão se tornando tão “ousadas” e frequentes. O Lugar nunca foi ocupado!
O empreendedor O proprietário/presidente da Ingaí é o Sr. Claudio Bernardes, Engenheiro Civil, autor de inúmeros artigos e livros na área de engenharia e urbanismo, foi presidente do Conselho Brasileiro do ULI (Urban Land Institute). É vice-presidente do SECOVI-SP e pró–reitor da Universidade SECOVI (é o maior sindicato do mercado imobiliário da América Latina). Diretor-presidente da Ingaí Incorporadora S/A, atuando como empresário há mais de 30 anos no mercado imobiliário, com ênfase na área de Desenvolvimento Urbano. Enxerga-se que nos atos públicos, usando a pessoalidade como viabilizadores do Loteamento Residencial Espanha ofensas aos princípios da Administração Pública direta e indireta assentados no Art. 37 da vigente Constituição Federal.
Empresa a construtora EMCCAMP Residencial S/A acusada de trabalho escravo no Rio de Janeiro pelo ministerio público, e que doou para campanha dos candidatos do PT, e PSDB, uma empresa que ficou bilionaria “da noite para o dia” quer construir 193 torres no Parque dos Búfalos, onde existem cerca de 18 APP (Área de preservação permanente) e inserida em área de Proteção recuperação dos mananciais
EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. fez doação/investimento financeiro para campanhas eleitorais em favor de partidos e candidatos. A pesquisa constatou as seguintes doações:
PT 1,590,000.00
PSDB 1,266,855.19
AÉCIO NEVES PSDB PRESIDENTE 505,682.59
DILMA PT PRESIDENTE 450,000.00
BRUNO COVAS PSDB DEPUTADO FEDERAL 70,000.00
Observar que o candidato Bruno Covas é ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, órgão da administração direta que compõe os ritos do licenciamento. A idicios que houve um favorecimento nas licenças em favor da EMCCAMP RESIDENCIAL S.A., no caso em questão pelas doações feitas aos partidos e candidatos adversários. Exerga-se estranhosamente que diante de tantas provas, a municipalidade e orgãos do governo do estado na questão ambiental, estão completamente mexidos a se concretizar e fazer com que se torne viavel o empreendimento, nestes atos públicos viabilizadores de empreendimento. A que tudo indica que temos a investigação do “Lava Jato” em questão onde varias construtoras estão envolvidas no escanda-lo a que tudo indica o caso ainda vai se desdobrar muito, o que não significa que tal empresa esteja envolvida com este caso, mas que tudo pode ser passivel de investigação:
http://meucongressonacional.com/eleicoes2014/empresa/19403252000190
Prefeitura tentou obter a área da Incorporadora Ingaí no passado, porém, a oferta na ordem de vinte milhões não foi considerada satisfatória pelo proprietário à época, que acabou por vender a área por valor na ordem de cinquenta milhões de reais, para a EMCCAMP. Ainda de acordo com moradores, quem “cantou a bola” do terreno para empresa foi um senhor chamado Ricardo Rocha, antigo Supervisor de Habitação, e que atualmente ocupa cargo na SPTRANS.
É importante considerar também que o
diretor presidente da Incorporadora Ingaí é também, coincidentemente, presidente do SECOVI-SP, Sr. Claudio Bernardes, pessoa notória que possui relacionamento relativamente estreito com o MPSP através da PJHURB, tendo inclusive participado como palestrante de evento em auditório desta instituição, em 30/08/2012. Foi fruto deste evento, inclusive, um acordo de cooperação entre as instituições, relativo ao acesso por parte do MPSP ao cadastro ou sistema de informações geográficas do SECOVI, um dos mais atualizados em relação às áreas contaminadas. Trata-se praticamente das empresas ligadas ao setor imobiliário a pessoalidade deste, o fato de obterem áreas contaminadas por preços bem abaixo do mercado, empreendimento denominado “Parque Global”) através da implantação do empreendimento que, quando muito, prevê o mero isolamento/tamponamento da área contaminada, e nem mesmo notifica claramente os compradores sobre a existência de tal problemática e que os custos de exaustão de gases passarão a correr por sua conta e risco. Corrobora esta hipótese o fato do SECOVI-SP atualmente ser o detentor do cadastro de áreas contaminadas mais atualizado e detalhado existente.
Estas pessoas juntamente com órgãos públicos ambientais irresponsáveis querem construir 193 prédios na área que sempre foi tratada como parque, e região que já sofre sérios transtorno, como a falta de equipamento público ao seu redor, vão adensar mais a região com cerca de 19.300 pessoas, cerca de 600 pessoas a mais por hora pegando ônibus, 8 mil carros a mais, e falra de escola creche e hospitais para atender esta população, sem falar da Estrada Do Alvarenga que vive congestionada, a relatos que para atravessar 3 Km na estrada do Alvarenga demora cerca de 40 minutos. O que vai fazer com esta população que já vive as margens da vulnerabilidade social, colocar ainda mais vidas em risco a merce do tempo.
A Subprefeitura de Cidade Ademar possui perímetro que abriga quase 500 mil pessoas desprovidas de parques e áreas de lazer, e que a área onde se pretende implantar o projeto é responsável pela prestação de serviços ambientais, dentre eles: purificação do ar e da água, mitigação de enchentes e secas, geração e renovação do solo, polinização, dispersão de sementes, translocação de nutrientes, manutenção de biodiversidade, estabilização parcial do clima, moderação de temperaturas extremadas e força dos ventos, etc.
O primeiro decreto declarava a área de utilidade pública, visando a criação de um parque municipal, com desapropriação judicial ou aquisição do terreno por acordo. Tomamos conhecimento através de declaração que foi pública em diário Oficial na pagina 34 do ano de 2014 , em que a Empresa EMCAMP Residencial S/A requereu á CETESB( orgão público ambiental) Licença prévia para o loteamento da Área conhecida como Parque dos Búfalos a qual declarava morte 18 nascentes, cujas as áreas haviam sido declaradas outrora pública para a implantação do parque dos búfalos graças ao seu valor ambiental e capacidade em recarga hídrica dos lenções freáticos de sua terra, e ia de encontro com o anseios desta comunidade composta por quase 500 mil habitantes e que não mediam esforços para redução da vulnerabilidade social na região e sem duvida conquistar o primeiro parque da Região.
A Implantação do loteamento não poderia prosperar pois a área a qual gostariam de implantar o loteamento público além da comunidade estar esperando outra ação para com ela, a implantação do Parque municipal, a área se trata de área de proteção e recuperação dos mananciais, por Isso tendo em vista a população resolveu denunciar o que instaurou um inquérito civil público na promotoria do meio ambiente, o qual pediu suspensão das licenças prévia concedida pelo órgão ambiental CETESB, também a demora em se atender as expectativas da população quanto à pleiteada efetivação e aprimoramento do parque que já existe na prática, e a revogação em um curto intervalo, de aproximadamente 09 (nove) meses, do que fora encarado como uma vitória das comunidades do entorno, inclusive comemorada, explica em parte o descontentamento desta população, descontentamento este que acabou por ensejar nas denúncias que deram início ao presente procedimento investigatório. Além de investigação no Ministério público estadual o movimento desde de julho do ano de 2014 vem fazendo manifestação para chamar atenção do problema. E denunciando que a prefeitura de forma arbitraria e ditadora vinha com a especulação avançar sobre os mananciais.
Através de ação popular promovida por defensores do Parque dos Búfalos, a qual o autor popular reitera que o Parque dos Búfalos “única área que restou preservada” naquela região de mananciais da Billings (região que foi irresponsavelmente desmatada, ocupada, degradada e poluída) deve ser integralmente preservada por se enquadrar conforme define o incontroverso Art. 119 da Lei Especifica da Billings, no 13.579/2009,
Artigo 119 – As áreas ainda preservadas do território da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Reservatório Billings, dada sua essencialidade para a recarga hídrica do reservatório e a importância de manutenção de seus atributos naturais, deverão ser objeto de ações integradas entre os Poderes Públicos e a população envolvida, visando conter a expansão urbana das ocupações isoladas existentes à data de publicação da lei.
Logo após mais um ato contra a especulação imobiliária na cidade de São Paulo em frente a prefeitura, os coletivos e amigos do parque dos Búfalos, conseguiu, uma audiência pública no dia 15 de dezembro de 2014 a qual foi totalmente paramentada e aparelhada pela sub prefeitura, com alegações de que, se as Pessoas a qual fossem chamadas não fossem a esta audiência poderiam perder os auxílios alugueis e bolsa família. A audiência pública que desde o começo foi bastante tumultuada pela imposição do governo ali representado, terminou interrompida após tumulto e agressões ameaças contra a vida de defensores do parque dos búfalos.
Vereador Toninho Vespoli comenta como foi a audiência pública chamado pela PrefeituraPara conversar sobre o empreendimento Residencial.
Em fala no plenário no dia 17 de dezembro, o vereador Toninho Vespoli comentou a situação em que se encontra a luta pela manutenção do Parque dos Búfalos, área verde ao lado da represa Billings na região do Jd. Apurá, na zona sul.
https://www.youtube.com/watch?v=eCHDVIh-4hY
Defensores do parque dos Búfalos são agredidos em audiência pública dia 15/12/2014, chefe de gabinete do Vereador Alfredo Alcantara do PT, faz sinal para um grupo de bate paus descerem as arquibancadas e agredir defensores que estavam se posicionando em discurso, promovendo o dialogo,
O Movimento em defesa Parque dos Búfalos, além de grupos específicos em redes sociais, possui alguns vídeos postados no site Youtube, disponíveis para visualização pública, que também foram considerados na investigação. “Parque dos Búfalos”Tal movimento se posiciona à favor da criação do parque outrora decretado, que apenas formalizaria e aprimoraria o uso principal que se dá para área na prática, e se manifesta contrário ao que denomina de “especulação imobiliária” quando caracteriza a intenção de se implantar edifícios para cerca de 20 mil moradores pelo Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente a área escolhida por esta gestão, a perda da área utilizada e conservada pela população do entorno, bem como com a conservação da vegetação e das nascentes existentes no local, que abastecem o manancial denominado como Represa Billings, apresentaram outras áreas próximos a corredores de ônibus e as principais avenidas, onde já tem equipamentos públicos.
O Movimento Parque dos Búfalos mesmo após agressões e ameaças continuou em luta!!
Em março fez seu primeiro ato de 2015 no dia mundial das águas e contou com a presença da comunidade local, contou com a presença de presença ilustres como a da Grande Ambientalista e Ex Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, além dos vereadores de São Paulo, como Mario Covas Neto, Ricardo Yong, Gilberto Natalini, Toninho Vespoli, além do deputado Estadual Carlos Gianazzi, para somarem forças com a comunidade pela preservação dos mananciais.
Sobre nossas revindicações neste ato.
A água é um bem de domínio público e recurso natural limitado. As Políticas de Recursos Hídricos têm por objetivo assegurar que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social seja garantido. Lei Federal nº 9.433/1997. Para tanto, deve a sociedade exigir dos governos que os serviços públicos de saneamento básico sejam prestados cumprindo-se princípios fundamentais, tais como:
1. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente, Lei Federal nº 11.445/2007;
2. Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, Lei Federal nº 11.445/2007;
3. O cumprimento das diretrizes e normas para a proteção e a recuperação da qualidade ambiental das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento das populações atuais e futuras do Estado de São Paulo, Lei Estadual nº 9.866, de 28 de novembro de 1997.
4. A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento, para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis – ONU Declaração Universal dos Direitos da Água.
5. A utilização da água implica o respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo o homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado – ONU Declaração Universal dos Direitos da Água.
6. O cumprimento do artigo 208 da vigente Constituição do Estado de São Paulo de 1989, em que: Fica vedado o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água.
7.IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DOS BÚFALOS
O prefeito de São paulo, Fernando Haddad, deixou de usar os 1,6 bilhões de reais destinados à recuperação e urbanização das favelas do entorno da represa Billings, lançada em 1995. O programa está parado desde 2012 sem programação de obras e empresas ganhadoras de consórcios continuam recebendo dinheiro com empenho de serviços realizados. Os moradores da fase 3, que correspondem ao lote 5, divido em 12 fases do projeto, que correspondem aos Pq. Santa Amélia, Jardim Bandeirantes, Jardim Apurá e Eldorado, não viram sequer um funcionário destas empresas: Carioca X, Passareli, Nielsen S/A.
Queremos a urbanização de favelas e o cumprimento das obras de melhoria desta região que é tão carente. Queremos nosso dinheiro sendo investido na cidade para o bem estar de todos e todas.
<<< Bufalos em Debate, na FAU-USP >>> 25/12/2015
Parque dos Búfalos também foi tema em diversas discussões pela cidade, inclusive na Faculdade de URBANISMO E ARQUITETURA da USP/FAU.
A cidade que queremos? Certamente tem muito a ver com o Parque dos Bufalos e todas as últimas áreas verdes remanescentes de Mata Atlântica de São Paulo. Queremos inundar Sampa com natureza!
Outras atividades do Parque dos Búfalos e do movimento por mais areas verdes em São Paulo você pode conferir nos links no face book
https://www.facebook.com/parquedosbufalos
No YOU TUBE:
https://www.youtube.com/channel/UCgH_koeCZbVeWm3TOkVZWfQ
https://www.youtube.com/channel/UCqMinEOFlpVcfHsEv0DKHuQ