MANIFESTO PARQUE DOS BÚFALOS
Em março de 2012, o então prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, decretou de utilidade pública a área conhecida como PARQUE DOS BÚFALOS, visando a preservação ambiental através da futura implantação do parque como área de lazer para a população.
Em dezembro de 2013, o decreto foi revogado pelo atual prefeito, Fernando Haddad, com a intenção de construir moradias populares em cima de 19 nascentes, soterrando as últimas fontes naturais de água, responsáveis por abastecer a atual caixa d’água de São Paulo: a Represa Billings.
Em meio a maior crise de abastecimento hídrico de que temos notícia, é insana a construção de prédios em uma área de manancial, esta especificamente, utilizada para abastecer a região sul e oeste por meio da transposição para o reservatório Guarapiranga. Além desta, está prevista a transposição do chamado Corpo Central para o braço Rio Grande. Assim, as águas da Billings passarão a também abastecer o ABC e o Alto Tietê pela transposição do Rio Grande para o reservatório Taiaçupeba. Essa mesma água ainda é utilizada para a geração de energia na usina de Henry Borden, na cidade de Cubatão, na baixada Santista.
Como se não bastasse, o projeto de construção dos prédios no local é financiado por meio dos nossos impostos – sendo R$ 293,3 milhões vindos da União, R$ 72,8 milhões do Estado e R$ 13,7 milhões provenientes do município de São Paulo. Essa dinheirama toda está sendo destinada à destruição dos nossos mananciais já que a eventual construção dos prédios trará, como conseqüência, a drástica redução de vazão de água limpa que dali nasce e abastece a represa Billings, água esta utilizada constantemente pela população local como fonte de água potável.
Outra conseqüência dessa imprudência seria a impermeabilização do solo, fazendo com que as águas pluviais deixem de abastecer o lençol freático e passem a carregar as impurezas e resíduos das ruas diretamente para dentro da Represa, piorando drasticamente sua condição já insalubre.
Por outro lado, com a implantação do Parque dos Búfalos em 100% da área, boa parte do que hoje é pasto será reflorestado com espécimes da Mata Atlântica, melhorando sobremaneira os serviços ambientais já prestados. Aliás nós, do Movimento em Defesa pelo Parque dos Búfalos, já estamos reflorestando a área. Até o momento já foram plantadas mais de 1.500 árvores nativas da Mata Atlântica na região.
Lamentavelmente esse empreendimento recebeu da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), uma licença incompleta e IRREGULAR para sua edificação. A CETESB é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo. Notoriamente a CETESB não está cumprindo sua função pré-estabelecida, aliás, está cometendo uma infração gravíssima e irreversível, já que, com a autorização da construção dos prédios, parte do Parque dos Búfalos seria destruído e os serviços ambientais e sociais já prestados gratuitamente à população pelo parque, seriam aniquilados.
Ocorre que ambas as diretrizes de Proteção e Recuperação dos Mananciais, prescritas na Lei Estadual de Proteção Ambiental e Lei Específica da Billings, estão sendo violadas.
Com isso, todos perdem: a fauna e flora locais perdem, os cidadãos e cidadãs perdem a qualidade de vida, os mananciais perdem, perde-se o direito ao lazer, cultura e esportes… eu, você e a natureza perdemos. Quem, então, ganha nessa história? O setor imobiliário, o mesmo que financia a campanha dos politicos em maior e menor grau .
Nossos governantes são coniventes com essa tragédia ambiental. Além de deixarem de atender as necessidades da população, investem em projetos prejudiciais à própria população, beneficiando somente os grandes capitalistas. Exemplo dessa realidade é a EMCCAMP, uma das maiores empresas doadoras de campanhas políticas nas últimas eleições, além de ter sido citada no inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro por aliciar trabalho escravo. Esses são aqueles que querem soterrar as nascentes do Parque dos Búfalos e acabar com a possibilidade da natureza seguir com seu curso natural como produtora de água.
Enquanto a população local continua sem mobilidade adequada para ir e vir do trabalho, a única via principal de acesso (Estrada do Alvarenga), está sempre congestionada. Ao mesmo tempo que a região de Cidade Ademar ainda sofre pela ausência de vagas em escolas e creches públicas, devido à alegação por parte do poder público de que essa é uma área de manancial, sujeita às leis de proteção ambiental, até agora as construções de novos equipamentos públicos e infraestruturas mais adequadas não foram feitas.
Moradia Popular
Preocupados com a prioridade em atender à demanda por moradia da população, nós, do Movimento em Defesa pelo Parque dos Búfalos, protocolamos na Secretaria de Habitação a sugestão alternativa de outros terrenos não qualificados como áreas de manancial que podem ser utilizados para construção dessas moradias.
No entanto, se o desejo é construir, existem pelo menos três fábricas abandonadas ao redor do Rio Tamanduateí como mesmo prevê a operação urbana nesta região ou no mesmo perímetro de Cidade Ademar e outros espaços na região da AV. Miguel Yunes e na própria Avenida Sabará. Essas são vias acessíveis para os bairros de Interlagos, Santo Amaro, Capela do Socorro e até mesmo para a Marginal Pinheiros.
Essas áreas já contam com infraestrutura e transportes adequados e necessários para uma vida digna. Como já demonstrado, existem outros lugares para estas construções acontecerem, por isso, exigimos que a última área verde do Jardim Apurá seja protegida e que no local, aconteça a criação do Parque dos Búfalos. Desta maneira, salvaremos os manancias, as 19 nascentes e a fauna e a flora às margens da maior Represa da Grande São Paulo: a Billings.
Exigimos que o Governo interrompa o BLÁ BLÁ BLÁ, que respeite a Agenda 21, que decrete de utilidade pública a área em sua totalidade e que a desaproprie para a implantação do parque.
PRECISAMOS QUE ESTE DINHEIRO (em torno de R$ 450 MILHÕES), SEJA APLICADO NA RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADAS, na reforma das moradias dos mais necessitados, sem a necessidade de despejar estas famílias de seus lugares. É preciso que se construa mais escolas, postos de saúde, centros de atendimento à juventude. É preciso que se incremente a mobilidade urbana e que se proteja a qualidade vida das pessoas através da IMPLANTAÇÃO DO NOSSO PARQUE MUNICIPAL!