Movimentos por moradia e ambientalistas estão em pé de guerra no extremo sul de São Paulo. Tudo por causa de um terreno de 8,3 hectares na margem do maior reservatório de água da região metropolitana, a represa Billings. A disputa entre os que lutam pela construção de um residencial para milhares de pessoas e quem deseja proteger o terreno batizado de Parque dos Búfalos, porém, só existe graças à anuência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que dispensou a necessidade de estudos técnicos aprofundados, e diariamente prédios surgem sem que seus impactos sejam levados em consideração.
Para ser construído em qualquer lugar do Brasil, todo empreendimento precisa passar por um processo chamado licenciamento ambiental. O empreendimento contrata uma empresa privada para a realização dos estudos solicitados pelo órgão licenciador, que o analisa e decide pela liberação da obra e possíveis alterações no projeto. Essa etapa serve não apenas para barrar projetos inviáveis como também para que sejam levantadas alternativas que evitem ou minimizem os impactos socioambientais da obra. Dentre as avaliações, a mais completa é o Estudo de Impacto Ambiental, que é a condição básica para o licenciamento em casos de efetivo impacto ambiental. Ou pelo menos deveria ser.
No caso da represa Billings, o Residencial Espanha foi planejado para abrigar até 20 mil pessoas nos seus 193 prédios. É mais do que a população de 72% dos municípios brasileiros — isso em uma região já superpovoada e que é uma das últimas áreas verdes à beira da represa na cidade. Nem as 18 nascentes que escorrem por lá serviram para que o órgão licenciador, no caso a Cetesb, desistisse de substituir o Estudo de Impacto Ambiental por outro relatório mais simples.
À pedido dos moradores vizinhos, que há anos utilizavam a área como espaço de esporte, lazer e rituais religiosos, o Ministério Público passou a acompanhar o caso. A conclusão foi clara: o relatório se mostrou “notoriamente insuficiente no sentido de se obter um diagnóstico minimamente fidedigno”. Quatro nascentes foram omitidas e a localização de uma delas foi adulterada. Com pouco tempo de observação, nem mesmo os animais foram considerados. Sobrou até para as corujas-buraqueiras, que sumiram no documento oficial.
No fim, até os limites descritos no próprio projeto foram desrespeitados — a construção avançou sobre o pedacinho do terreno que deveria ser preservado. “O diagnóstico fraco e falho serviu para viabilizar um megaempreendimento inviável ambientalmente”, concluiu o Ministério Público.
O conflito poderia ter sido evitado. O movimento em defesa do parque chegou até a indicar outras sete áreas na região mais adequadas para receber o residencial, mas foi ignorado. O atropelo das normas, no entanto, não é privilégio de São Paulo — a Cetesb inclusive é apontada com frequência como um dos mais bem estruturados órgãos ambientais do país.
“O governador Geraldo Alckmin disse outro dia que o atraso nas obras do metrô era devido a ‘empecilhos ambientais’”, diz Luis Enrique Sánchez, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e membro da Associação Internacional para Avaliação de Impacto.
“Tenho certeza de que a maioria dos governantes pensa da mesma forma. O meio ambiente, a licença, é visto como um problema.” Não é difícil entender os motivos. Moradia rende mais votos que nascentes. Logo, natureza e licença ambiental viram “empecilhos”. Não à toa, o governo discute a criação da Lei Geral do Licenciamento.
Matéria pela revista o galileu: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2018/02/proposta-que-ameaca-o-licenciamento-ambiental-volta-pauta-do-congresso.html