MEDIDAS “MITIGATÓRIAS” NÃO É O MESMO QUE PROTEGER E RECUPERAR OS MANANCIAIS

É inacreditável como o lobby imobiliário consegue cometer crimes contra os mananciais (bem como o interesse público), e ser premiado com licenciamento aparentemente lícito, bem como, ser isento dos crimes que cometeu ao tempo de vigência da Lei 1.172/1976. Ocorre que as Diretrizes de Proteção e Recuperação das Bacias Hidrográficas dos Mananciais, prescrito na lei supra, estão sendo violadas com “pareceres políticos” que obedecem aos mesmos interesses que fulminaram a legislação anterior, creditando assim neste caso, que o Loteamento Residencial Espanha deverá se responsabilizar pela implantação de medidas mitigadoras. Salvo melhor, mitigar não é o mesmo que “proteger e recuperar”.
Como já posto, por se tratar de área preservada (livre de assentamento populacional), a área é amparada pelo disposto no Art. 119 da Lei Estadual Específica da Billings, no 13.579/2009, dada sua essencialidade para a recarga hídrica do reservatório e a importância de manutenção de seus atributos naturais, devendo ser objeto de ações integradas entre os Poderes Públicos e a população envolvida, visando conter a expansão urbana das ocupações isoladas existentes à data de publicação da lei, dentre outros dispositivos que podemos questionar (Estatuto da Cidade de São Paulo, Parecer Técnico do subs. Comitês de bacias da Billings, Pareceres técnicos favoráveis de instituições necessárias ao tamanho do empreendimento que nunca foram apreciados). Corre-se o risco de aumentar o problema da seca pois já esta provado que as áreas verdes são uma proteção natural de reservas hídricas e evitam que a estiagem afete ainda mais ainda os reservatórios de água. Sabotar o Parque dos búfalos que teve seu decreto de utilidade pública para implantação de um parque Municipal 53008 de 06 Março de 2012, agravará ainda mais a crise Hídrica e pode afetar o pouco que sobra de água boa e com qualidade que temos na Represa BIllings. Dado o destaque que o Parque fica região próxima ao desague do Rio Pinheiro com o sistema de Reversão da Região da Usina da Pedreira E TRIAGEM, sem falar do antigo Aterro de Itatinga a qual nos contempla com um desastres ecológico as nossas caras, jogado as caras da sociedade sem qualquer peso e culpa, e já se tratando área Prejudicada por outros feitos. Mitigatório neste sentido seria ter o Parque como medida de compensação Ambiental do que Já foi destruído por aqui e em outros lugares, a compensação ambiental da Grande Obra do Rodoanel por que mesmo a base de muito protesto contra, ainda sim passou a cara da sociedade também sem qualquer peso e culpa tudo em nome do

Dado o essencial fato de ficar próximo a uns dos primeiros Braços da Represa Billings a ser afetado pela poluição do Rio Tiete e Pinheiros, e produzir valor irreparável de água dado a pouca existência em toda região em água produzida por um manancial, seja nas áreas ocupadas ou preservadas, estamos falando de 18 nascentes. Trata-se de um grande volume de água, qual é o custo para se ter água boa e de qualidade quando se tem água limpa ainda jorrando de áreas conservadas, a água que é produzida nas áreas conservadas têm uma qualidade muito superior à água produzida nas demais áreas.

Sabemos da importância em atender a demanda por moradia da população, mas a construção de habitações , mesmo populares, prejudicar o curso natural da água as ZONAS DE RECARGA HÍDRICA, estamos apenas falando da vazão de 18 nascentes do Parque dos búfalos. Neste sentido cabe ressaltar que Não foram entregues os Laudos de impacto ambiental EIV/RIV EIA/RIMA pedido pelo Ministério Público e muito menos o Laudo Estratégico ambiental, Via ação popular.

Há outros terrenos em Cidade Ademar, pelo menos 6 com dividas de IPTU, e que poderiam receber estas Habitações , em terrenos melhor localizado e com mais infraestrutura como por exemplo na  Avenida Zike Tuma, Avenida Miguel Yunes que também existem ZEIS Marcadas. O prefeito quer sacrificar mais ainda a represa e os mananciais que já estão tomados, tirando o ultimo espaço verde e livre de construção, que já á esta população com mais de 420 mil habitantes ao seu entorno, o Parque a estes mesmo sem decreto já existe a pelo menos 40 anos, defendemos moradias sim, mais que não sejam insalubres e que não sirvam como deposito de gente.

 

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